Secções

NORMAS

1. Natureza jurídica

  • a. Cada Secção da SIBI terá dependência jurídica da SIBI matriz (Sociedade Internacional de Bioética), com sede em Gijón, Espanha (denominada SIBI).
  • b. Respeitará nas suas decisões e actividades os fins fundacionais da SIBI.
  • c. Gozará de autonomia de gestão e financeira, sob a sua própria responsabilidade. No entanto, a SIBI poderá contribuir economicamente à realização de actividades concretas de acordo com as suas possibilidades.
  • d. Utilizará o nome e o logotipo oficiais da SIBI em todos os documentos, actos e difusões da Secção, fazendo constar a sede oficial da SIBI. Neles também acrescentará o nome específico da Secção e o endereço da sua própria sede oficial.
  • e. As normas de funcionamento serão aquelas estabelecidas no Regulamento do Comité Científico da SIBI, salvo o art. 4º, que ficará em suspenso durante um prazo máximo de três anos desde a criação da Secção, sem prejuízo daquilo que a este respeito possa estabelecer o Secretariado da Secção; e do art. 5º, que se adaptará àquilo que é indicado mais abaixo.
  • f. As actividades previstas nos artigos 13, 15, 17 e 18 do Regulamento do Comité Científico da SIBI realizar-se-ão prévia aprovação do seu Comité Científico, com as adaptações que o referido Comité considere oportunas e prévio exame das proposições que apresentar o Secretariado da Secção.
  • g. Quando na opinião da SIBI, se produzir no seio da Secção um desvio essencial dos seus fins fundacionais, ou um incumprimento reiterado e grave do Regulamento do Comité Científico, ela poderá acordar a sua desvinculação da Secção, com a correspondente privação de uso do seu nome, logotipo e demais distintivos que a identifiquem e dos meios que possa ter fornecido.

2. Estrutura organizativa

  • a. Cada Secção contará com um Secretariado e um Comité Científico.
  • b. Secretariado:
    • i. Constará de três membros de países distintos e será nomeado pela SIBI. O Presidente e o Vice-Presidente exercerão por um período de três anos, podendo alternar internamente nestes cargos. Poderão ser renovados ao cabo de dito período pela SIBI.
    • ii. O Secretariado exercerá as funções de direcção e coordenação do Comité Científico da Secção, bem como as de comunicação e coordenação com a SIBI.
  • c. Comité Científico da Secção:
    • i. Terá um número mínimo de sete membros e máximo de trinta. Os seus membros serão nomeados pela SIBI, após proposição do Secretariado da Secção.
    • ii. O Comité Científico reunir-se-á para estudar os temas propostos pelo Secretariado, com a periodicidade que estabelece o art. 4º do Regulamento do Comité Científico, sem prejuízo da previsão transitória efectuada mais acima e com as demais funções que lhe otorga o Regulamento.
  • d. Coordenação com a SIBI:
  • i. O Presidente do Comité Científico ou quem o represente poderá assistir às reuniões do Secretariado da Secção correspondente, com voz mas sem voto.
  • ii. Os membros do Comité Científico da SIBI matriz poderão assistir às reuniões do Comité Científico da Secção ou Capítulo correspondente, com voz mas sem voto.
  • iii. Com o fim de poder exercer o previsto nos dois parágrafos anteriores, comunicar-se-ão à SIBI matriz com pelo menos quinze dias de antecedência as reuniões que se irão celebrar.
  • iv. Os membros do Secretariado e do Comité Científico de cada Secção poderão ser convidados para assistir às reuniões do Comité Científico da SIBI, com voz mas sem voto.
  • v. Os assuntos e pedidos da Secção que devam ser examinados e aprovados pelo Comité Científico da SIBI serão remetidos pelo seu Secretariado com suficiente antecedência aquando da sua reunião anual.
  • e. Sede da Secção: O Secretariado da Secção decidirá e comunicará à SIBI a localização da sua sede oficial, bem como as mudanças que a esse respeito se possam vir a produzir.
  • (Documento redigido por Carlos Mª Romeo e Salvador D. Bergel, com sugestões de Marcelo Palacios. Aceite pelo Patronato da SIBI a 23 de dezembro de 2002, posto em conhecimento do Comité Científico e ratificado na sua reunião de 28 de janeiro de 2003 em Estrasburgo, é acordado que se adjunte ao Regulamento do Comité Científico da SIBI como ANEXO)

    Nota: As modificações do Regulamento original de 1997 foram adoptadas por unanimidade nas reuniões do Comité Científico celebrado a 15 de dezembro de 2000, a 30 de setembro de 2002 e a 28 de fevereiro de 2003, e ratificadas pelo Patronato da Fundação “Sociedade Internacional de Bioética (SIBI)” nas suas reuniões de dezembro de 2002 e junho de 2003.

    Secçao Latino-americana

    1 de Dezembro de 2003 formaliza em Buenos Aires (Argentina), no Colégio Público de Advogados, a criação da Secção latino-americana da SIBI que terá a sua sede nesta cidade e que é constituído como segue:

    • Héctor Gros Espiel Presidente (Uruguai)
    • Salvador Darío Bergel Vice-Presidente (Argentina)
    • Volnei Garrafa Vice-Presidente (Brasil)
    • José María Cantú(México)
    • Dafna Feinholz (México)
    • Jaime Escobar Triana (Colômbia)
    • Gonzalo Figueroa Yáñez (Chile)
    • Miguel Kottow (Chile)
    • Daniel Piedra-Herrera (Cuba)
    • Ludwig Schmidt (Venezuela)
    • Fermín Roland Schramm (Brasil)
    • Ana Sittenfeld (Costa Rica)
    • Leonor Zalabata (Colômbia)
    • Víctor Penchaszadeh (Argentina)
    • Marcelo Palacios Presidente da SIBI (Espanha)

    O membro que esta Secção determina porá a fazer parte do Comité Científico do SIBI. Nota: O Presidente da Secção Latino-americana, Hector Gross, foi designado o 27.09.04 para fazer parte do Comité Científico da SIBI. As actividades desta Secção dirigir-se-ão principalmente aos problemas que afectam a América clatine e que abordam a Bioética, e será levado a efeito nos termos estabelecidos no documento assinado pelas partes relativo às secções da SIBI.