SecçÕes

Normas - Secçao latino-americana

NORMAS

1. Natureza jurídica
a. Cada Secção da SIBI terá dependência jurídica da SIBI matriz (Sociedade Internacional de Bioética), com sede em Gijón, Espanha (denominada SIBI).
b. Respeitará nas suas decisões e actividades os fins fundacionais da SIBI.
c. Gozará de autonomia de gestão e financeira, sob a sua própria responsabilidade. No entanto, a SIBI poderá contribuir economicamente à realização de actividades concretas de acordo com as suas possibilidades.
d. Utilizará o nome e o logotipo oficiais da SIBI em todos os documentos, actos e difusões da Secção, fazendo constar a sede oficial da SIBI. Neles também acrescentará o nome específico da Secção e o endereço da sua própria sede oficial.
e. As normas de funcionamento serão aquelas estabelecidas no Regulamento do Comité Científico da SIBI, salvo o art. 4º, que ficará em suspenso durante um prazo máximo de três anos desde a criação da Secção, sem prejuízo daquilo que a este respeito possa estabelecer o Secretariado da Secção; e do art. 5º, que se adaptará àquilo que é indicado mais abaixo.
f. As actividades previstas nos artigos 13, 15, 17 e 18 do Regulamento do Comité Científico da SIBI realizar-se-ão prévia aprovação do seu Comité Científico, com as adaptações que o referido Comité considere oportunas e prévio exame das proposições que apresentar o Secretariado da Secção.
g. Quando na opinião da SIBI, se produzir no seio da Secção um desvio essencial dos seus fins fundacionais, ou um incumprimento reiterado e grave do Regulamento do Comité Científico, ela poderá acordar a sua desvinculação da Secção, com a correspondente privação de uso do seu nome, logotipo e demais distintivos que a identifiquem e dos meios que possa ter fornecido.

2. Estrutura organizativa
a. Cada Secção contará com um Secretariado e um Comité Científico.
b. Secretariado:
i. Constará de três membros de países distintos e será nomeado pela SIBI. O Presidente e o Vice-Presidente exercerão por um período de três anos, podendo alternar internamente nestes cargos. Poderão ser renovados ao cabo de dito período pela SIBI.
ii. O Secretariado exercerá as funções de direcção e coordenação do Comité Científico da Secção, bem como as de comunicação e coordenação com a SIBI.
c. Comité Científico da Secção:
i. Terá um número mínimo de sete membros e máximo de trinta. Os seus membros serão nomeados pela SIBI, após proposição do
Secretariado da Secção.
ii. O Comité Científico reunir-se-á para estudar os temas propostos pelo Secretariado, com a periodicidade que estabelece o art. 4º do Regulamento do Comité Científico, sem prejuízo da previsão transitória efectuada mais acima e com as demais funções que lhe otorga o Regulamento.
d. Coordenação com a SIBI:
i. O Presidente do Comité Científico ou quem o represente poderá assistir às reuniões do Secretariado da Secção correspondente, com voz mas sem voto.
ii. Os membros do Comité Científico da SIBI matriz poderão assistir às reuniões do Comité Científico da Secção ou Capítulo correspondente, com voz mas sem voto.
iii. Com o fim de poder exercer o previsto nos dois parágrafos anteriores, comunicar-se-ão à SIBI matriz com pelo menos quinze dias de antecedência as reuniões que se irão celebrar.
iv. Os membros do Secretariado e do Comité Científico de cada Secção poderão ser convidados para assistir às reuniões do Comité Científico da SIBI, com voz mas sem voto.
v. Os assuntos e pedidos da Secção que devam ser examinados e aprovados pelo Comité Científico da SIBI serão remetidos pelo seu Secretariado com suficiente antecedência aquando da sua reunião anual.
e. Sede da Secção: O Secretariado da Secção decidirá e comunicará à SIBI a localização da sua sede oficial, bem como as mudanças que a esse respeito se possam vir a produzir.

(Documento redigido por Carlos Mª Romeo e Salvador D. Bergel, com sugestões de Marcelo Palacios. Aceite pelo Patronato da SIBI a 23 de dezembro de 2002, posto em conhecimento do Comité Científico e ratificado na sua reunião de 28 de janeiro de 2003 em Estrasburgo, é acordado que se adjunte ao Regulamento do Comité Científico da SIBI como ANEXO)

Nota: As modificações do Regulamento original de 1997 foram adoptadas por unanimidade nas reuniões do Comité Científico celebrado a 15 de dezembro de 2000, a 30 de setembro de 2002 e a 28 de fevereiro de 2003, e ratificadas pelo Patronato da Fundação “Sociedade Internacional de Bioética (SIBI)” nas suas reuniões de dezembro de 2002  e junho de 2003.

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